STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio

Pedido de revogação da prisão cautelar de J.A.S., denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, em análise ao Habeas Corpus (HC) 103540.

SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), unanimemente, decidiu não acatar recurso ordinário da empresa JC Comercial de Carnes Ltda. tendo em vista a desfundamentação de seu apelo.

Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade

Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.

Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI

A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro promovam, no prazo máximo de 24 horas, a internação de paciente acometido pela nova gripe (vírus A H1N1) em UTI.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Notificação judicial - Substituição de caução

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Revisão Criminal

Exceção de incompetência em razão da matéria

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso